No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A data foi definida em 1987, durante um encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”. A proposta era ter um dia nacional de lutas e discutir as bases de uma proposta de reforma no sistema psiquiátrico brasileiro.
A luta antimanicomial em si surgiu no Brasil por volta dos anos 1970, unindo trabalhadores da saúde mental, pessoas que já foram internadas, familiares e sindicalistas que pretendiam questionar a lógica dos manicômios e denunciar as violações de direitos humanos nestes locais. O movimento político defendia, e ainda defende, que o sofrimento mental não é só sobre quem a por ele, mas também sobre a sociedade.
O mote defendido pelo movimento é que, como questões de saúde mental têm relação direta com o modo como se vive, o cuidado com as pessoas não deve se dar por meio da exclusão dos espaços. Ele deve ser feito em liberdade, de forma que suas relações sociais melhorem.
Por décadas, a realidade dos hospícios no Brasil era de privação de liberdade, camisa de força, choque elétrico e tortura. E, além de locais onde estas formas de tratamento eram aplicadas, especialistas defendem que existe uma cultura manicomial, com práticas e preconceitos enraizados.
Essa cultura tende a justificar a punição e o controle sob o pretexto de segurança e taxa como loucas as pessoas marginalizadas, excluídas da sociedade. As principais vítimas dos manicômios são um exemplo claro das pessoas a quem essa cultura se refere: usuários de drogas, pessoas LGBTQIA+, negros, pessoas em situação de rua e, no geral, quem se rebela ou é considerado “incômodo”. Até mesmo pessoas epilépticas e meninas grávidas, que foram violentadas sexualmente, eram internadas.
Por isso, a cultura manicomial é entendida historicamente por negar a dignidade a essas pessoas e tirar seus direitos enquanto seres humanos e cidadãos.
Marcos da luta
Em 2001, foi aprovada a Lei da Reforma Psiquiátrica, que prevê a proteção dos direitos dessas pessoas e mudou o modelo de assistência no país. Assim, houve um fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a criação de serviços abertos e comunitários.
Também foi criada a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que inclui serviços como os Centro de Atenção Psicossocial, os Caps, que são a espinha dorsal do cuidado em liberdade e considerados um avanço no tratamento e na luta antimanicomial.
Ainda assim, o movimento ainda enfrenta desafios como o subfinanciamento e os ataques ligados a interesses do setor privado, principalmente desde o governo Michel Temer.
A forma como a “guerra às drogas” é conduzida no Brasil abriu espaço para entidades privadas que trabalham com isolamento e abstinência. Esses espaços são palco constante de denúncias de violações de direitos humanos e receberam financiamentos expressivos entre 2017 e 2020, na transição para o governo Jair Bolsonaro.
Tudo isso representa uma ameaça aos princípios da reforma psiquiátrica, que defende o cuidado em liberdade e a inclusão.
Assim, apesar de ser uma data de celebração, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial demonstra que ainda tem muito chão pela frente e que a batalha não acabou. É preciso lutar diariamente pela dignidade e pelos direitos humanos das pessoas em sofrimento mental.
