Organizações populares e movimentos políticos do Equador se manifestaram contra a aprovação pela Assembleia Nacional de uma reforma no artigo 5 da Constituição do Equador na terça-feira (3). A medida deve permitir o estabelecimento de bases militares estrangeiras no país.
Com maioria governista, o Congresso equatoriano aprovou a reforma constitucional proposta pelo presidente de direita, Daniel Noboa, em outubro, antes de sua reeleição. O Legislativo informou em comunicado que aprovou a medida com o objetivo de “fortalecer a cooperação internacional na luta contra o crime organizado transnacional”.
Em maio, Noboa chegou a afirmar, durante uma viagem internacional, que Israel queria “ajudar” o Equador com inteligência aplicável no combate ao narcotráfico. No ano ado, o presidente declarou o país em conflito armado interno, o que lhe permite manter as Forças Armadas nas ruas.
A bancada da Revolução Cidadã, partido do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) rejeitou a proposta, argumentando que ela representa uma ameaça à soberania nacional e poderia comprometer a neutralidade do país diante de conflitos internacionais. O correísmo tem 66 cadeiras na Assembleia – assim como o partido de situação (ADN) -, mas conta com o apoio de outros setores.
“O melhor é que haja cooperação entre os países da América Latina para evitar as bases militares ou o armamento nuclear”, apontou durante o debate o parlamentar Ricardo Patiño, ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores de Correa.
Para o parlamentar Roque Ordoñez, também membro da Revolução Cidadã, a reforma desse artigo levaria ao desmantelamento da doutrina de paz que não funcionou em nenhum país com bases militares estrangeiras, mas, ainda mais grave, abriria o território para confrontos geopolíticos estrangeiros.
Em um comunicado, o Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik reafirmou sua oposição à instalação de bases militares estrangeiras no território equatoriano.
No texto, o partido enfatizou que essa medida viola a soberania nacional e expõe o país a interesses estrangeiros. Para o movimento indígena, “isso não só prejudica a soberania nacional do país, mas também permite que o governo de Daniel Noboa engane os equatorianos com promessas vazias de combater os grupos do narcotráfico”.
Entenda
O presidente Daniel Noboa propôs em outubro a mudança na Carta Magna para suspender a proibição ao estabelecimento de bases militares estrangeiras, com vistas a fortalecer sua guerra contra o narcotráfico.
A proibição havia sido imposta pelo ex-presidente socialista Rafael Correa, que rescindiu o acordo que permitiu aos Estados Unidos usar por uma década, até 2009, uma base da Força Aérea Equatoriana (FAE) no porto de Manta para operações antidrogas.
A Corte Constitucional deve examinar o texto sobre a reforma, que será submetido a um referendo convocado por Noboa em um prazo de 45 dias, como determina a Constituição atual, em vigor desde 2008.
*Com AFP e Telesur
