O Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS) está integrando um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Prédios Históricos e Culturais proposto pelo governo Ratinho Jr. Divulgado no site da Secretaria de Cultura do Paraná (SEEC-PR), atualmente o projeto está em fase de consulta pública e, posteriormente, acontecerá a realização de uma Audiência. No entanto, entidades representativas dos artistas estão questionando o projeto e, principalmente, a pressa do governo em relação ao processo. Reivindicam que a consulta pública tenha tempo ampliado diante da complexidade dos documentos que explicitam a proposta, além de dúvidas acerca de como será viabilizada a PPP.
Criado em fevereiro de 1969, o MIS-PR é o segundo mais antigo do gênero no Brasil e tem como principal finalidade preservar, conservar e divulgar a memória audiovisual paranaense. Possui um acervo com mais de três milhões de itens, entre discos em vinil, fotografias, negativos fotográficos de acetato e em e de base de vidro, depoimentos, fitas de áudio, fitas cassete, documentos e filmes. Sua biblioteca conta com mais de dois mil itens, como livros e periódicos sobre cinema, fotografias, cartazes e outros impressos. Seu edifício sede, o Palácio da Liberdade, foi adquirido pela União em 1890 para abrigar o recém-criado Governo do Estado do Paraná; é Patrimônio Histórico e Cultural, tombado pelo Estado em 20 de junho de 1977 e unidade de interesse de conservação.
Segundo informa o site da Secretaria de Cultura, o projeto de PPP visa modernizar a estrutura do MIS em parceria com empresas privadas. Ou seja, a proposta prevê a concessão do prédio histórico do MIS e outro imóveis no entorno para a iniciativa privada por um período de 30 anos. A proposta preocupa as entidades que representam os artistas tanto pelo viés privatista como pelo pouco tempo destinado ao debate. O cronograma proposto pela SEEC e que já está em andamento prevê a consulta pública do dia 12 de maio a 10 de junho e logo após a realização da Audiência Pública no dia 11 de junho.
“O projeto, informa a SEEC, de Parceria Público-Privada (PPP) é na modalidade de concessão istrativa, foi incluído no Programa de Parcerias do Paraná na 14ª reunião ordinária do Conselho de Parcerias. Neste período de consulta, ficam disponibilizados os documentos e informações que subsidiaram a estruturação da PPP. Todo cidadão, entidade ou empresa pode enviar contribuições e sugestões sobre o projeto. Essa fase de audiência pública ocorre após a elaboração dos estudos técnicos preliminares da viabilidade jurídica, técnica e econômica. Depois destes os, os estudos finais são consolidados com ajustes que vierem de sugestões recebidas para, em seguida, ser lançado o edital de licitação.”
Entidades reivindicam ampliação do tempo para o conhecimento da proposta
Para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná (SATED) a consulta pública foi aberta com prazos apertados para análises de documentos técnicos extensos com mais de 400 páginas. Outra preocupação do sindicato é que a empresa vencedora desta concessão poderá explorar economicamente todo o complexo do MIS com direito a realização de construções no local, incluindo prédios e estacionamento.
Adriano Esturilho, presidente do SATED, afirma que o tema precisa de tempo para análise e a garantia da participação dos artistas. “A primeira coisa é que a gente acredita que o prazo destinado para consulta pública em relação à PPP é muito reduzido dada a complexidade do material a ser analisado. Se você entrar na consulta pública, são mais de 400 páginas para serem analisadas, é importante que o setor cultural participe desse debate e é um conteúdo que exige um conhecimento técnico, um conhecimento de patrimônio histórico, um conhecimento de questões arquitetônicas, urbanísticas de direito, que não estão no dia a dia desses fazedores de cultura do setor cultural,” disse. “Além de ser só um mês, a consulta pública abriu dia 10 de maio, foi pouquíssimo divulgada, e isso prejudicou substancialmente o debate público. Então, por isso, nós solicitamos a ampliação do prazo da consulta pública.” conclui.
A Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (AVEC-PR) também questiona o processo. Segundo o presidente, Valdelis Gubiã Antunes, a pressa que o governo está impondo, suscita dúvidas. “O que mais nos preocupa, neste momento, é o ritmo imposto pela Secretaria de Estado da Cultura. Por que tanta pressa? O padrão em processos dessa natureza costuma ser um prazo mais amplo, justamente para permitir o diálogo com a sociedade. Neste caso, a consulta pública e a audiência foram programadas com prazos muito curtos — não teremos nem 24 horas entre o fim da consulta e a realização da audiência, o que inviabiliza um debate qualificado”, diz.
Outros questionamentos que vem sendo feitos é como se dará a implementação da PPP. Para o presidente do SATED, o projeto traz muitas lacunas ainda não respondidas.
“Após os nossos primeiros estudos, a gente acredita que acontece uma ausência de garantias explícitas quanto ao uso cultural do MIS, após a concessão. O contrato fala em 76 milhões que serão reados para empresa concessionária, que vai ganhar o direito de exploração econômica de todo um complexo, ou seja, não só do museu em si, mas serão construídas duas grandes torres, dois grandes edifícios. Alguns poucos andares vão ser destinados para uso istrativo do MIS e para uso cultural. A maior parte deles fica para a empresa concessionária, que vai explorar economicamente da forma que quiser”, cita Esturilho.
“Essa é a questão central que temos debatido: ainda não está claro o que de fato está sendo agregado ao equipamento cultural e ao público que ele serve. A proposta da PPP, como está apresentada, parece quase inível, com linguagem e estrutura que tornam difícil avaliar se ela representa uma vantagem real ou não”, diz Valdelis Gubiã Antunes, presidente da AVEC.
O SATED e a AVEC realizarão uma reunião online aberta com os artistas sobre o tema nesta quinta feira, 05. Além disso, citam que no dia 30 de maio realizaram uma primeira reunião com o deputado Goura e a deputada Ana Júlia para pedir apoio sobre as reivindicações dos artistas.
Goura defende orçamento próprio para cultura
O deputado estadual Goura disse ao Brasil de Fato Paraná que está buscando informações sobre a proposta, mas que o assunto merece um debate maior, inclusive sobre a necessidade de orçamento próprio voltado á cultura.
“O que eu posso dizer é que a gente está tomando pé da situação como um todo, dessas propostas e parcerias público-privadas que o governo do Estado está trazendo, mas de cara a gente já tem uma enorme preocupação porque o Museu da Imagem do Som tem problemas muito graves de falta de orçamento, falta de infraestrutura. E, não é de agora que o governo do Estado sabe disso, e aparece muito pouco tempo para uma discussão que envolve a gestão desses que é a salvaguarda da memória do audiovisual paranaense e que a gente quer que isso seja contemplado com a devida atenção. Então, nós estamos buscando esse diálogo com a gestão da Secretaria de Cultura, com os órgãos também auxiliares de fiscalização, desde Ministério Público, Tribunal de Contas, também com a classe de artistas, produtores, que têm esse carinho imenso pelo MIS e que estão sendo pegos de surpresa com todas essas iniciativas”, diz.
Para Goura, a cultura do Paraná precisa ter orçamento próprio. “Também é importantíssimo nessa discussão, a gente lembrar que o Governo Ratinho Junior precisa colocar o orçamento próprio nas ações de cultura, na recuperação dos espaços culturais. A gente está vendo o Museu de Arte Contemporânea fechado há tanto tempo e quem a ali na frente, não vê nenhum avanço de obras acontecendo. A Galeria Andrade de Muryci, igualmente foi fechada durante praticamente toda a gestão Ratinho Junior e os recursos para a cultura estão vindo majoritariamente de fundos do governo federal, da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo. Então a gente precisa sim de investimento próprio para a cultura, para a infraestrutura dos museus, para, enfim, fundos e editais que contemplem a produção artística, salvaguarda”, diz.
O que diz a Secretaria de Cultura:
Em nota, a Secretaria de Cultura do Paraná, informou que ” o prazo da consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada segue o que determina a legislação vigente, com período mínimo de 30 dias para contribuições da sociedade. É importante ressaltar que o objeto da PPP é a revitalização, conservação e modernização de três importantes imóveis localizados em Curitiba, entre eles o MIS-PR, que compõem parte do patrimônio histórico e cultural do Estado. A gestão do Museu da Imagem e do Som do Paraná não é o objeto da PPP, pois continuará sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura.
As sugestões enviadas pela sociedade civil estão sendo analisadas e sistematizadas diariamente pelas equipes técnicas, com o objetivo de garantir que todas as contribuições sejam consideradas com atenção e, sempre que possível, incorporadas ao projeto. Esse acompanhamento contínuo permite a otimização do calendário e assegura que a audiência pública reflita as principais demandas e questionamentos da população, sem prejuízo à efetividade do processo participativo.
A audiência pública será realizada um dia após o encerramento da consulta pública conforme cronograma pactuado entre os órgãos envolvidos e a empresa de consultoria responsável pela estruturação da PPP. A equipe técnica da consultoria estará presente na audiência, já tendo tido o às manifestações recebidas ao longo do período da consulta.”
