Desde a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no início de 2025, o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (SindisprevRS) tem registrado um aumento significativo nas denúncias relacionadas às condições de trabalho nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado. As queixas incluem assédio moral, pressões por produtividade, uso indevido das avaliações de desempenho e deterioração das condições físicas e psicológicas nos locais de trabalho.
“Os servidores recentemente aram pela avaliação de desempenho, que é um instrumento que deveria ser um mútuo aos servidores e gestores, mas acaba se tornando um dispositivo para humilhações e violências. Os gestores frequentemente registram no documento situações subjetivas e que não necessariamente refletem possíveis ‘falhas’ em tarefas de trabalho”, relata o sindicato.
Ainda segundo a entidade, há relatos de que avaliações trazem comentários sobre aspectos pessoais dos servidores, sem relação com as funções desempenhadas.
“Infelizmente ainda vemos avaliações que contêm descrições indevidas da personalidade ou de caracterização da vida pessoal como forma de assédio e humilhação nas avaliações por desempenho”, afirma o SindisprevRS.
O efeito imediato desse cenário, segundo o sindicato, é a perda do sentido do trabalho e o agravamento dos casos de adoecimento mental, o que leva a afastamentos cada vez mais longos e prejudica diretamente o atendimento à população.
“O resultado disso é a falência do sentido do trabalho em si, e resulta nos quadros de adoecimento cada vez mais frequentes e com respectivos períodos de licença-saúde cada vez mais prolongados, o que acaba por prejudicar o andamento do atendimento à população que mais necessita dos serviços e políticas públicas”, alerta a entidade.
MPT reconhece precariedade nas estruturas das agências do INSS no RS
No dia 13 de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reconheceu, por meio de uma apreciação prévia, a consistência da representação feita pelo SindisprevRS sobre as condições precárias das agências do INSS no Rio Grande do Sul. “O MPT reconheceu, através de uma apreciação prévia, a consistência da representação do SindisprevRS, respaldada por ampla documentação, incluindo relatórios, fotos recentes e fontes externas”, informa o sindicato.
A análise evidenciou graves violações às normas de saúde e segurança do trabalho, expondo servidores a riscos de acidentes, doenças ocupacionais e prejuízos à saúde física e mental. A denúncia também aponta para assédio moral decorrente da pressão por metas elevadas em ambiente inadequado.
Denúncias de adoecimento físico e mental se multiplicam
A Secretaria de Saúde do Trabalhador (SST) do SindisprevRS registra um crescimento de 80% nos casos de adoecimento psicológico entre 2023 e 2024. Há aumento expressivo de quadros de síndrome de burnout, transtornos fóbicos, ansiedade generalizada e depressão severa, todos associados diretamente ao ambiente e ritmo de trabalho.
“Desde 2020 temos observado um aumento progressivo de afastamentos prolongados por saúde, relacionados diretamente à saúde mental dos servidores. Em 2023 e 2024 esse crescimento se intensificou dramaticamente”, afirma a equipe da SST.
O sindicato denuncia que o INSS não tem feito os registros oficiais de acidentes de trabalho, como prevê a legislação, e que muitos casos acabam sendo judicializados por omissão do órgão.
“O INSS não costuma fazer esse registro com os servidores públicos e não sabemos o motivo disso, já que é previsto por lei. O SindisprevRS emite a Comunicação de Acidente de Trabalho do Serviço Público (CAT-SP), que é o modelo específico para o serviço público federal, mas o órgão não encaminha internamente da forma correta. Os casos acabam sendo judicializados”, aponta a entidade.
Além disso, a entidade afirma que não há apoio do INSS para servidores adoecidos ou acidentados, tampouco acompanhamento ou política de reabilitação efetiva.
Estruturas precárias e risco à saúde dos trabalhadores
Relatórios técnicos do SindisprevRS encaminhados ao MPT apontam precarização estrutural em 94 agências do INSS no Rio Grande do Sul. As condições incluem rachaduras, infiltrações, rede elétrica comprometida, áreas interditadas, entulho, ausência de ventilação adequada e equipamentos obsoletos.
“Prédios que possuem áreas já interditadas por falta de condições de uso mantêm atendimento mesmo assim. Em muitos locais falta água potável, os banheiros estão interditados, há inundações severas em períodos de chuva. Os equipamentos são antigos, e a rede elétrica é antiga e instável”, relata o sindicato.
Segundo o SindisprevRS, há casos de choques elétricos, princípio de incêndios e ventilação inadequada, o que aumenta o risco de contaminações respiratórias. Em um dos casos denunciados, o prédio sequer possuía Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e já havia registrado episódios de fogo interno.
“As caixas d’água não am pela limpeza necessária. Os sistemas de ar-condicionado e ventilação não têm manutenção conforme a legislação. Isso aumenta os casos de doenças respiratórias e virais, tornando os ambientes inseguros para disseminação de doenças”, detalha a SST.
Ato em Porto Alegre denuncia desmonte do INSS
No dia 16 de maio, servidores do INSS realizaram um ato público em Porto Alegre para denunciar a precarização dos serviços e desvincular os servidores de carreira do escândalo de fraudes bilionárias envolvendo descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Durante o protesto, alertaram para o desmonte da instituição, destacando a redução do número de trabalhadores de 45 mil em 2015 para cerca de 19 mil atualmente. Também apontaram que, em diversas regiões, a análise dos benefícios ocorre de forma remota, com uso de equipamentos pessoais e sistemas obsoletos, o que compromete a qualidade do atendimento à população.
No ato os servidores também denunciaram a crise enfrentada pela instituição, ressaltando que a digitalização de processos, embora defendida como modernização, abriu brechas para fraudes. Eles enfatizaram que cada nova medida de segurança vem acompanhada de novas fragilidades, tornando o sistema vulnerável a ações fraudulentas.
Sindicato cobra medidas e responsabilização
O SindisprevRS afirma que continuará atuando para garantir condições dignas de trabalho e exigir transparência na gestão de metas e dados da fila do INSS. A entidade também cobra responsabilização por parte dos gestores e ações concretas para reverter o quadro de adoecimento e precarização.
“A saúde dos servidores nos últimos anos tem sido abandonada pelo INSS. Não oferece apoio, acompanhamento ou reabilitação. E quando recebe os casos que encaminhamos, se omite. É preciso mudar esse cenário com urgência”, conclui a direção do sindicato.
Nota: As informações acima foram baseadas em documentos e relatos fornecidos pelo SindisprevRS e reconhecidos pelo Ministério Público do Trabalho em 13 de maio de 2025.
O Brasil de Fato procurou o INSS e o governo federal, através do Ministério da Previdência, para esclarecimento das denúncias do sindicato. Ainda não houve reposta. O espaço permanecerá aberto para declarações.
