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Protesto

Indígenas de 14 aldeias bloqueiam BR-101 contra suspensão de demarcações e avanço do PL da Devastação

O PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, propõe a simplificação das regras de licenciamento ambiental

09.jun.2025 às 09h25
São Paulo
Redação
Indígenas de 14 aldeias bloqueiam BR-101 contra suspensão de demarcações e avanço do PL da Devastação

A manifestação bloqueou a rodovia BR 101, que dá o às usinas de Angra - Isabella Kariri @bellakariri

No início da manhã desta segunda-feira (9), indígenas de 14 aldeias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro bloquearam a rodovia BR 101, que dá o às usinas de Angra, contra o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e a proposta que suspende a demarcação de duas terras indígenas. A mobilização ocorre nacionalmente.

“Apesar de termos a COP esse ano, um momento de falar sobre as emergências climáticas e a necessidade de proteger a natureza, os nossos representantes, no Congresso Nacional, estão atacando o direito dos povos indígenas e afetando assim diretamente as nossas vidas”, afirma a ativista Txai Suruí, que participa do ato.

“A gente não pode permitir esse tipo de retrocesso. A gente não pode permitir essa violência. A gente está aqui para pedir um basta. É uma mobilização nacional do movimento indígena diante desses ataques contra os nossos direitos e os próprios direitos da natureza”, conclui.

Indígenas de 14 territórios bloqueiam a Rio-Santos nesta segunda (9) (Foto: Isabella Akari @bellakariri)

O PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, propõe a simplificação das regras de licenciamento ambiental para obras como viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis. Além disso, isenta do licenciamento intervenções voltadas à melhoria de infraestrutura, práticas de agricultura tradicional e atividades de pecuária de pequeno porte. A exigência de consulta prévia a a ser restrita apenas a povos indígenas que vivem em terras já demarcadas e a comunidades quilombolas com titulação reconhecida.

O texto também transfere para os governos estaduais e municipais a competência para definir o grau de impacto ambiental das obras. Outra mudança relevante é a ampliação do uso da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) — um modelo simplificado de licenciamento — para empreendimentos de médio impacto. Anteriormente, essa modalidade era limitada a projetos de baixo impacto. Nessa forma de licenciamento, o próprio empreendedor declara que cumprirá os critérios definidos pela autoridade ambiental competente, dispensando uma análise prévia detalhada do Estado.

Protesto na rodovia Rio-Santos começou às 6h nesta segunda-feira (9) (Foto: Isabella Kariri @bellakariri)

O PL foi aprovado no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, já que recebeu 13 emendas, das quais cinco foram incorporadas pelos relatores. Duas delas, propostas pelo senador Jayme Campos (União-MT), modificam a Lei da Mata Atlântica e a Lei Complementar 140/2011, com o objetivo de evitar conflitos de competência entre entes federativos em casos de licenciamento em áreas que fazem divisa entre estados e municípios. Outras emendas buscam facilitar o licenciamento de obras ligadas à segurança energética.

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) suspende o artigo 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, que estabelece as regras para o processo istrativo de demarcação de terras indígenas. Além disso, o PDL também anula duas normas editadas em 2024 que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, no município de Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas localizadas em Santa Catarina.

Editado por: Nathallia Fonseca
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