Nesta quarta-feira (11), completa-se um ano desde que o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório que aponta crimes cometidos por integrantes da Operação Lava Jato em Curitiba. Desde então, o documento segue sem resposta do órgão chefiado por Paulo Gonet, atual procurador-geral da República.
Diante da falta de ações, a Rede Lawfare Nunca Mais entregou hoje à PGR uma nova representação cobrando providências. O documento tem apoio de mais de 60 parlamentares e de entidades como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Coletivo Transforma MP, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) e o Grupo Prerrogativas.
Segundo Cleide Martins, diretora da rede, a intenção é exigir que a PGR tome uma decisão clara: “Se o procurador entender que não há elementos suficientes, que diga isso formalmente e arquive. Mas arquivar um relatório aprovado pelo plenário do CNJ, que aponta crimes gravíssimos não pode ser uma opção silenciosa. A sociedade brasileira espera justiça”, afirmou.
O relatório foi produzido após correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Entre os alvos da investigação estão o ex-juiz federal Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Crimes e desvios bilionários
O documento detalha uma série de práticas irregulares e ilícitas cometidas entre 2016 e 2019. Um dos pontos centrais do relatório é a tentativa de desvio de R$ 2,5 bilhões oriundos de acordos de leniência e colaboração premiada para a criação de uma fundação privada que seria gerida por procuradores da Lava Jato e vinculada à Petrobras.
A tentativa só não se concretizou por intervenção do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o acordo em 2019, após provocação da própria PGR por meio da ADPF 568.
Outros R$ 2,1 bilhões foram reados à Petrobras diretamente, sem decretação de perda, sem participação da União e sem questionamento judicial, em um processo conduzido por Moro com caráter sigiloso e fora dos trâmites normais. A juíza Gabriela Hardt homologou o acordo.
O relatório aponta ainda indícios de peculato, advocacia istrativa, violação de sigilo funcional, prevaricação e organização criminosa, além de articulação política para beneficiar interesses privados com a atuação do sistema de justiça brasileiro.
Entre os mecanismos irregulares detectados, destaca-se a cooperação informal com autoridades norte-americanas, sem intermediação da autoridade central brasileira, para a construção de acordos que beneficiaram empresas investigadas como Braskem e Odebrecht, além da própria Petrobras.
“O relatório mostra que houve atuação coordenada e deliberada para desviar recursos públicos e garantir ganhos de prestígio e poder político a partir do sistema judicial. Isso é uma afronta à democracia e à Constituição”, disse Cleide Martins.
Em diferentes momentos, Sergio Moro disse que a operação foi um “marco no combate à corrupção no Brasil” e negou parcialidade na condução do processo.
O Brasil de Fato abriu espaço à PGR para se manifestar sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O texto será atualizado caso haja retorno.
Punição a Bretas acirra cobrança por responsabilizações
A cobrança por responsabilização ganha força após o CNJ ter punido, na última terça-feira (3), o juiz Marcelo Bretas, ex-responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Por unanimidade, o plenário decidiu afastá-lo definitivamente da magistratura por abusos cometidos na condução dos processos. O caso de Bretas reforça, segundo a Rede Lawfare Nunca Mais, a urgência de responsabilização também dos operadores da Lava Jato em Curitiba.
“A condenação jogou luz sobre os desmandos igualmente praticados pelos operadores da Lava Jato na República de Curitiba”, afirma nota da rede.
Atos públicos e mobilização
Para marcar a data e reforçar a mobilização, a Rede Lawfare Nunca Mais e as comissões de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB do Distrito Federal e do Conselho Federal da OAB realizam, nesta quarta-feira (11), às 17h, uma reunião aberta na sede da OAB/DF, em Brasília. O evento contará com a participação do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que acompanha a tramitação do relatório desde sua apresentação.
A representação protocolada cobra que a PGR se posicione sobre os fatos investigados. Caso não se sinta convencida pelas provas apresentadas, a Rede Lawfare Nunca Mais exige que a Procuradoria determine o aprofundamento das investigações. Caso considere que há elementos suficientes, que ofereça denúncia aos órgãos competentes.
“Não se permite um estado iliberal dentro de uma democracia. As pessoas que corromperam o sistema judicial brasileiro precisam ser responsabilizadas”, conclui o texto da representação.
