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Início Direitos Direitos Humanos

Estrangeiros no Brasil

Organizações pressionam para que nova Lei de Migrações seja votada nesta quarta (23)

Renovação da legislação em vigor, criada na ditadura militar, é uma das bandeiras da Marcha dos Imigrantes deste ano

22.nov.2016 às 18h54
São Paulo (SP)
Rute Pina
Registro da 8ª Marcha dos Imigrantes, em 2014

Registro da 8ª Marcha dos Imigrantes, em 2014 - Registro da 8ª Marcha dos Imigrantes, em 2014

O Projeto de Lei (PL) 2516/15, conhecido como a nova Lei de Migrações, pode ser pauta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (23). O projeto tramita em regime de prioridade, e aguarda votação do plenário da Câmara dos Deputados desde o ano ado.

Com o objetivo de pressionar a aprovação do PL e evitar retrocessos com alterações, representantes de organizações da sociedade civil, como a Missão Paz e a Conectas Direitos Humanos, reuniram-se nesta terça (22) em Brasília (DF) com o presidente da comissão especial e o relator do projeto na Câmara, os deputados Bruna Furlan (PSDB-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor do PL. Os parlamentares indicaram a possibilidade da matéria ser discutida no plenário esta semana. 

O PL substituirá o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, durante a ditadura militar e pautado pela proteção das fronteiras e pela segurança nacional. A nova norma prevê o fim de restrições aos direitos dos migrantes, como a proibição de participarem de manifestações políticas, e consolida iniciativas como a concessão de vistos humanitários. Hoje, apenas refugiados haitianos e sírios têm este benefício.

Em julho, a comissão especial responsável pela análise do projeto aprovou o relatório de Orlando Silva, favorável ao texto. Se aprovado agora na Câmara, o PL volta ao Senado, onde já foi votado.

No início da noite desta terça, o deputado do PCdoB informou que ainda não havia definição da ordem do dia da Câmara. Ele também aposta que o texto seja aprovado integralmente, "mesmo que ainda haja pressões".

"Ao permitir que os migrantes tenham os mesmos direitos dos brasileiros, vamos romper com o paradigma da segurança nacional. Para isso, temos que garantir a livre circulação no país. Temas como a expulsão e repatriação tem que virar exceção. Mas essa compreensão ainda não é plena no Brasil", disse.

Avanços

Segundo Letícia Carvalho, representante da Missão Paz, a expectativa é que a votação seja favorável ao texto, sem restrições. Para ela, o antigo estatuto está "bastante defasado" e "dificulta a vida" dos estrangeiros que estão no país. Para ela, o PL 2516/15 muda um paradigma ao centralizar os direitos humanos como princípio da política migratória nacional.

Ela aponta como um dos principais pontos do PL a não criminalização dos migrantes, que não poderão ser privados de liberdade pela falta de documentos.

“Um dos os mais importantes a serem dados é, sobretudo, a questão da possibilidade efetiva da regularização dos que se encontram em situação irregular e a não-discriminação das migrações, de acordo com a atual realidade migratória mundial e com a forma como o Brasil se coloca perante a comunidade internacional”, afirmou.

Mesmo com avanços e proposta que contemplam as organizações, Letícia afirma que mantém críticas à proposta e não é um texto que as entidades "assinam embaixo". O PL foi negociado por conta da resistência de setores que defendem os interesses da Polícia Federal. Hoje, a corporação tem um papel preponderante como autoridade migratória.

Marcha

O novo marco regulatório das migrações é uma das bandeiras da 10ª edição da Marcha dos Imigrantes, que está marcada para o próximo domingo (27), em São Paulo (SP). Imigrantes de diferentes nacionalidades, organizações e movimentos sociais se reunirão na Avenida Paulista, às 9h da manhã.

Além de uma nova legislação mais democrática, a 10ª Marcha dos Imigrantes pretende dar visibilidade ao o às políticas públicas e à justiça gratuita aos estrangeiros e ao combate à discriminação e à xenofobia. O lema deste ano é "Dignidade para os imigrantes no mundo".

Apesar de não ser perfeita, a nova legislação traz alguns direitos para os estrangeiros, afirma a imigrante peruana e funcionária do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), Isabel Torres. "Como toda lei, ela tem algumas brechas, como determinar condições para a reunião familiar. Quem não tem certas condições, não consegue realizar", disse.

A marcha foi convocada pelo Cami, e o comitê organizador é composto por diversas organizações, como a Frente de Mulheres Imigrantes, Casa das Áfricas, Saúde sem Fronteiras e instituições, tais quais o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (Crai), entre outros.

A expectativa de Torres é que este ano o público da marcha seja maior. O último ato, realizado no ano ado, levou cerca de 300 pessoas para as ruas.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Editado por: Redação
Tags: imigrantes
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