Na manhã desta terça-feira (26), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) representação para que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), seja processado pelos crimes tipificados nos artigos 132, 257 e 268 do Código Penal, mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, a postura do presidente atingiu suas consequências mais graves, até o momento, durante a crise que vem assolando o estado do Amazonas em janeiro de 2021.
De acordo com o documento, na contramão da recomendação da OMS de adoção, pelos países, de 'uma estratégia integral e combinada para prevenir infecções, salvar vidas e minimizar o impacto' da crise, a condução da pandemia no país, pelo atual ocupante do cargo de presidente da República, tem ocorrido de maneira desastrosa.
“De fato, após chamar a covid-19 de gripezinha, durante todo o ano de 2020 Jair Bolsonaro exonerou ou causou a demissão de ministros da Saúde em momentos críticos, promoveu aglomerações, ignorou o uso de máscaras (a que denomina “ficção”), difundiu informações falsas em relação à vacina, estimulou o consumo de medicamentos ineficazes ou mesmo prejudiciais à população em geral como suposta medida de prevenção contra a covid-19 e portou-se de maneira a comprometer relações diplomáticas com países fornecedores de insumos fundamentais à imunização da população brasileira, como China e Índia”, pontuou.
O texto tece também criticas à atuação do presidente frente ao colapso na cidade de Manaus (AM). “No dia 28/12/2020, Jair Bolsonaro, mesmo diante do prognóstico de agravamento da situação no Amazonas, declarou que “Nós não aguentamos mais o lockdown, mais medidas restritivas que quebram a economia”, enfatizando que “em Manaus o povo ignorou o decreto do governador”.
No dia 29/12/2020, a cidade de Manaus bateu recorde de internações por covid-19 desde o início da pandemia”, destaca o documento, apontando que paralelamente, perante a mais completa omissão do ocupante do cargo de presidente da República, outros atores trabalhavam para a mitigação do problema, como artistas e o governo da Venezuela. “No entanto, esse auxílio foi ironizado por Jair Bolsonaro", complementa.
Por fim, a entidade ressalta que, diante de tais elementos, cumpre que seja oferecida denúncia ao Supremo Tribunal Federal pelo Procuradora-Geral da República, de modo que o Representado seja processado criminalmente com fundamento nos artigos 132, 257 e 268 do Código Penal:
Artigo 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Artigo 257 – Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza.
Assinam pela AJD as juízas Valdete Souto Severo, Daniela Valle da Rocha Muller e Emília Gondim Teixeira, que compõem o Conselho Executivo da entidade. A representação da AJD contra Bolsonaro foi protocolada no sistema da PGR, às 8 horas e 38 minutos desta terça-feira, pela advogada da entidade, Milena Pinheiro Martins.
Veja aqui o documento completo.
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