Além de ferramenta essencial para a manutenção da vida em uma pandemia, cálculos já dão conta que o auxílio emergencial – aprovado pela Câmara dos Deputados e suspenso em dezembro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) – é um importante estímulo para a economia.
De acordo com dados oficiais dos ministérios da Economia e da Cidadania, as cidades que tiveram maior cobertura do pagamento do auxílio emergencial alcançaram os melhores resultados na geração de empregos com carteira assinada em tempos de covid-19. Dos 500 municípios de melhor posição no ranking, 357 possuem mais beneficiários do programa do que a média nacional.
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"O auxílio foi essencial para que o desastre econômico não fosse maior no país. Sem ele, a queda do PIB [Produto Interno Bruto] poderia ser quase 50% maior ", pontua Bruno Lazzarotti, que é pesquisador e professor coordenador do Observatório das Desigualdades da Fundação João Pinheiro (FJP).
Um dos principais motivos pelos quais o auxílio funciona como uma espécie de bote salva-vidas na economia é porque o recurso age principalmente na vida dos mais necessitados. Como um ciclo, é injetado de maneira direta no setor econômico do país. "Os mais pobres não têm as suas necessidades básicas supridas. Então todo acréscimo de renda vira consumo, compras do dia a dia, para subsistência. O acréscimo de renda nos mais ricos geralmente vira poupança e contribui muito pouco para o funcionamento imediato da atividade econômica", exemplifica Bruno.
Recurso do auxílio é injetado de maneira direta no setor econômico do país
O auxílio também entra na economia como imposto e diminui o impacto no bolso dos pequenos empresários e de quem eles empregam, explica o pesquisador. “A economia é um conjunto de relações sociais. Um salão de beleza, por exemplo, tem o dono ou dona, eventualmente uma manicure, o pessoal que fornece o material, a pessoa para quem se paga o aluguel, fregueses. Se existe uma renda mínima mesmo sem atendimentos, a manicure pode não ser mandada embora, o aluguel pode ser pago… Ou seja, ando a pandemia é possível retomar mais facilmente toda essa cadeia”.
Extrema pobreza
Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) "Covid, Classes Econômicas e o Caminho do Meio: Crônica da Crise até Agosto de 2020", coordenado pelo economista Marcelo Neri, o auxílio emergencial de R$ 600, proposto pela Câmara, fez com que a taxa de pobreza no Brasil atingisse o menor nível de sua história, caindo 23,7%. Em números, 15 milhões de brasileiros saíram da pobreza. Porém, com a extinção do incentivo, a FGV estima que eles estão voltando a essa situação, e de maneira rápida.
Entenda a pesquisa no vídeo da FGV: Aqui.
"Em agosto de 2020 a taxa de pobreza estava em seu menor patamar histórico, chegando a 4,6% da população. O outro período mais baixo foi em 2014, quando estava em 9,2%. Quando o auxílio cai pela metade [outubro de 2020], ela já sobe para 7,3%. E com a interrupção do auxílio, em janeiro de 2021, ela chega a 13%, nível mais alto de pobreza desde 2011", informa Bruno Lazzarotti.
O professor comenta que a diminuição da pobreza aconteceu porque o piso de renda da população foi elevado em um dos países mais desiguais do mundo. Em índice publicado em novembro de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é o nono país mais desigual do planeta.
“O número assusta porque muitas vezes as pessoas não têm ideia da magnitude da desigualdade brasileira, então nem sempre conseguimos dimensionar o impacto que um auxílio de R$ 600, que podia chegar até R$ 1200, possui na vida dos mais pobres”.
“Governo estadual deveria complementar o dinheiro reado pelo Bolsa Família”, afirma deputado
Bruno compara o fim do auxílio a uma cena muito comum nos desenhos animados: quando o personagem está andando em um precipício, ultraa a borda e continua caminhando no ar.
“Quando percebe que está no ar, despenca. O auxílio acabou funcionando dessa maneira porque, em sua magnitude, tirou o foco de um processo de deterioração do mercado de trabalho muito grande, que já vinha de antes da pandemia. Tirou o foco do aumento do desemprego, do quadro de desalento com pessoas perdendo a motivação para procurar emprego, da precariedade das relações trabalhistas”, afirma.
“E aí quando você tira o auxílio essas condições ficam evidentes. E quando você junta a interrupção do auxílio com o desleixo com o programa Bolsa Família, com o desmonte de várias outras políticas sociais e com a interrupção da valorização do salário mínimo, você percebe que o trabalhador vai despencar de um precipício”, conclui.
Saídas
A manutenção do auxílio emergencial é pauta constante na luta de movimentos sociais, partidos progressistas e governantes que atuam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com o deputado estadual André Quintão (PT), são muitas as alternativas pensadas e cobradas pelo bloco de esquerda nas Casas para manter o auxílio emergencial no país e em terras mineiras.
"Em Minas o governo Zema [Novo] promove inúmeras renúncias e incentivos fiscais para grandes grupos econômicos, que nem sempre trazem o que o estado deseja e precisa. Há uma margem para o Estado de Minas buscar, por meio da revisão desses benefícios, uma sobra orçamentária", declara.
Fim do auxílio emergencial leva taxa de extrema pobreza a 13%, recorde histórico
Ele reforça, ainda, que com o desenvolvimento das políticas sociais nos governos anteriores, o Estado possui instrumentos técnicos à disposição para facilitar o processo.
“Temos o CadÚnico, no qual podemos identificar famílias que hoje não estão cobertas por nenhum tipo de auxílio, que perderam o emprego. Podemos complementar com renda estadual o dinheiro reado pelo Bolsa Família – que está insuficiente, podemos criar um programa de transferência de renda para que os municípios desenvolvam esse trabalho. O governo já tem essa base de dados no Sistema Único de Assistência Social [SUAS]. Precisamos fortalecê-lo e temos nos centros de assistência social profissionais capazes de identificar famílias penalizadas pela pandemia e incluí-las em projetos e processos de transferência de renda”, sugere.
Em que pé está
Jair Bolsonaro segue fazendo uma série de imposições para aprovar um novo auxílio emergencial, desta vez de R$ 300 – valor ainda não fechado.
O presidente condiciona a liberação do benefício à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, a "PEC Emergencial", que, entre outras medidas, acaba com a obrigatoriedade de investimentos mínimos para as áreas de saúde e educação e veta reajustes salariais de servidores públicos.
Movimentos populares, sindicais e estudantis e parlamentares progressistas protestam contra a medida. A discussão sobre a PEC 186 já está acontecendo no Senado.
