A Caixa Econômica Federal não vai mais oferecer empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil. O banco estatal anunciou nesta sexta-feira (24) a retirada definitiva desse tipo de crédito do seu portfólio de serviços.
Empréstimos já concedidos pelo banco seguem ativos. Isso significa que quem já obteve um crédito continuará tendo as prestações descontadas no benefício social.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi criado no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Caixa foi o banco que mais concedeu esses empréstimos.
A nova presidenta da Caixa, Rita Serrano, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta semana que as concessões tinham cunho eleitoreiro. Antecipou, inclusive, que a linha do consignado seria extinta, mesmo depois de mudanças promovidas já pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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"[A Caixa] não vai aderir. Com as novas regras, a operação não se paga", afirmou. "Além disso, esse produto teve um cunho eleitoral, a Caixa foi o banco que mais ofertou crédito, com R$ 7,6 bilhões. É uma excrescência. Não posso ofertar crédito em um auxílio para uma pessoa se alimentar. Na minha opinião, isso tem de ser anulado."
Outros bancos ainda podem oferecer esse tipo de empréstimo consignado, desde que dentro dessas novas regras.
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Novas regras
As novas regras fixam em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias que recebem o Bolsa Família ou outros programas para pagamento do consignado. A regra antiga, do governo Bolsonaro, autorizava o desconto de 40% sobre R$ 400 em auxílios.
Ou seja, antes um beneficiário do Auxílio Brasil podia pegar um empréstimo vinculado ao benefício e pagá-lo em prestações de até R$ 160. Agora, a parcela máxima poderá chegar a R$ 30, se considerado o novo valor fixo do benefício: R$ 600.
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A nova regra determina também que o empréstimo poderá ser descontado em até seis prestações. Antes, poderia ser pago em 24.
Por último, o governo baixou o juro máximo que os bancos podem cobrar neste tipo de crédito: de 3,5% ao mês para até R$ 2,5% ao mês.
Aposentados e pensionistas do INSS pegam empréstimos com juros de até 2,14% ao mês.
E na prática?
O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, istração e Contabilidade (Anefac), afirmou que, com as mudanças, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar empréstimos mais baixos.
Antes, os créditos superavam os R$ 2 mil. Agora, serão de cerca de R$ 150.
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Eles também serão quitados mais rapidamente e, assim, não serão causa tão grave do endividamento de famílias mais pobres.
"Vi a mudança positivamente porque evita o endividamento", afirmou Miguel, que é crítico da proposta de consignado vinculado ao Auxílio Brasil desde que ela surgiu.
