O Supremo Tribunal Federal (STF) vai assumir as investigações relativas ao caso das joias recebidas por Jair Bolsonaro (PL) enquanto ocupava a presidência da República. O caso estava nas mãos da Justiça Federal em São Paulo, mas mudaram de mãos a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O pedido do MPF foi formalizado na última sexta-feira (11), dia em que a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados relativos ao caso. Apesar de os mandados terem sido autorizados pelo Supremo, com do ministro Alexandre de Moraes, eles faziam parte de outro inquérito, o que apura a atuação de possível milícia digital que atentava contra a democracia no Brasil.
"O MPF solicitou o envio dos casos ao STF, uma vez que as investigações em andamento na Corte abarcam os fatos sob apuração em SP", disse o Ministério Público em nota para justificar a solicitação.
:: O que se sabe até agora sobre a venda nos EUA das joias presenteadas a Bolsonaro? ::
O caso estava sob responsabilidade da Justiça de São Paulo após a PF e o MPF em Guarulhos terem dado início, em março deste ano, a investigações sobre a entrada ilegal de joias da Arábia Saudita em 2021, nas bagagens de integrantes de uma comitiva do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O grupo chegou ao país em voo que pousou no aeroporto internacional de São Paulo, que fica em Guarulhos.
O conjunto de joias ficou retido pela Receita Federal por mais de um ano. O material, que estava na mochila de um militar que assessorava Albuquerque, foi avaliado em mais de R$ 5 milhões. Entre as peças estavam um colar, um par de brincos, um anel e um relógio, que seriam destinados à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
A Receita acionou o MPF em março deste ano, e afirmou, na ocasião, que o então governo não havia cumprido os procedimentos necessários para encaminhar as peças ao patrimônio da União – o que deve ser feito em caso de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do cargo.
