Antonio Hamilton Mourão, general que defendeu uma intervenção militar durante uma palestra em Brasília (DF), não sofrerá nenhum tipo de punição das Forças Armadas. A decisão foi anunciada por Eduardo Villas Bôas, general e comandante do Exército brasileiro.
Em entrevista à TV Globo, o comandante disse que Mourão não desrespeitou a Constituição e que, segundo o Artigo 142, as Forças Armadas têm mandato para fazer uma intervenção militar na iminência de um caos.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Renan Quinalha, que foi assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, afirmou que, na verdade, a redação deste artigo serve aos interesses dos oficiais das Forças Armadas.
"Essa redação da Constituição mostra como os militares têm um lobby muito grande na Constituinte para bloquear qualquer responsabilização pelos crimes que eles cometeram contra a humanidade durante a ditadura. E também para manter uma certa autonomia das Forças Armadas que se seguiu em uma democracia recente aqui no Brasil", disse.
Em contraposição, Raul Jungmann, ministro da Defesa, afirmou, em nota, que as Forças Armadas "estão plenamente subordinadas" aos princípios constitucionais e democráticos. Além disso, frisou que há um clima de "absoluta tranquilidade" e respeito à disciplina e à hierarquia dentro da corporação.
Já para Quinalha, a posição do ministro da Defesa é muito moderada. "O Ministério da Defesa poderia ter sido mais categórico do que foi somente chamando para pedir um esclarecimento. É preciso entender no Brasil. E é uma coisa que a gente nunca entendeu aqui, que o Ministério da Defesa não é um representante das Forças Armadas em um gabinete civil. Ele é um braço do gabinete civil para controlar as Forças Armadas", pontuou.
A fala de Mourão em defesa de uma intervenção militar também repercutiu dentro dos movimentos populares e partidários. Para o jornalista Breno Altman, integrante da Frente Brasil Popular (FBP), a declaração do general representou um atropelo às regras constitucionais e à disciplina dos quarteis, uma vez que os oficiais não podem se expressar politicamente.
"Essa é uma situação gravíssima contra qual as forças democráticas e progressistas devem claramente se opor. Uma variável de intervenção militar não representa a defesa de nenhum interesse democrático, popular ou nacional. Muito ao contrário. O que o general propõe é uma variável ainda mais radicalizada, antipopular e antidemocrática do que o golpe parlamentar", disse.
Esta não é a primeira vez que Mourão chama a atenção. Em 2015, ele chegou a ser afastado do comando militar e transferido para um cargo burocrático. Na ocasião, ele fez críticas à classe política e convocou oficiais da reserva para "o despertar de uma luta patriótica".
