Em nota, os servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam-RS), com apoio da Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (ASFEPAM) e do Sindicato Dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais d RS (SEMAPI), declararam repúdio à proposta de mudança do Código Ambiental do Rio Grande do Sul, apresentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O projeto, que propõe alteração de 480 itens da atual legislação, foi encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, o que vem sendo duramente criticado pela sociedade. Confirme a nota, o Projeto de Lei 431/2019, que propõe um novo Código de Meio Ambiente, é um “documento produzido a portas fechadas, impedindo a participação popular”.
Segue nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O governador Eduardo Leite inaugura uma nova forma de governar: desrespeitando a vontade soberana da sociedade. Sua mais recente façanha foi enviar à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei 431/2019, que propõe um novo Código de Meio Ambiente, documento produzido a portas fechadas, impedindo a participação popular.
Na mesma linha antidemocrática, o líder do Governo na Assembleia comandou uma Audiência Pública no último dia 21/10. Ali, tentaram ouvir apenas os setores simpáticos ao projeto. Profissionais da área de meio ambiente e população tiveram a participação dificultada, numa confusa e restrita distribuição de senhas.
O processo autoritário ficou mais sublinhado durante a Audiência: a Polícia Legislativa, com autorização do líder do governo, foi orientada a usar a força contra os que se manifestassem. E assim agiu, de forma truculenta contra um dos nossos colegas, Analista Ambiental da FEPAM.
Manifestamos nosso repúdio à maneira como o Governo Leite e a Assembleia Legislativa têm agido frente ao PL 431/2019, assim como à omissão da mesa e dos representantes da SEMA e da FEPAM presentes, do Secretário de Meio Ambiente, do Presidente e do Diretor Técnico da FEPAM, que não agiram na tentativa de proteger, prestar socorro ou solidariedade ao colega agredido, que inclusive necessitou de atendimento médico. Saibam que todos os servidores da FEPAM se sentiram agredidos nesse episódio. Assim sendo, vimos repudiar a agressão sofrida pelo nosso colega, que entendemos, foi induzida pela coordenação da mesa da Audiência Pública.
Além disso, os empregados da FEPAM insistem na solicitação da retirada do regime de urgência do PL 431/19.
Porto Alegre, 28 de outubro de 2019.
Assinam os trabalhadores da FEPAM, com apoio da Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (ASFEPAM) e do SEMAPI Sindicato.
