Na manhã deste sábado (17), famílias sem terra do Acampamento Edivaldo Sena, localizado na Fazenda Boa Esperança, município de Rafael Jambeiro (BA), foram surpreendidas com a chegada de mais de dez viaturas da Polícia Militar da Bahia no território. Sem respaldo legal, os policiais realizaram de forma violenta o despejo dos acampados, que são ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O movimento aponta que a ação foi determinada diretamente pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o que constitui grave violação dos direitos humanos.
De acordo com o MST, as famílias estavam acampadas no local há mais de 3 anos. No dia 30 de abril, elas foram vítimas de uma reintegração de posse e voltaram a ocupar a área nesse sábado (17). Não havia nova ordem judicial autorizando o despejo. O movimento destaca que, na verdade, uma liminar concedida em março de 2025 pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinava que, no caso de desocupação, o processo deveria seguir o protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), com aviso prévio mínimo de 45 dias, intermediação da Defensoria Pública e garantia de condições humanas de remoção das famílias. Nada disso foi cumprido.
“A Polícia Militar agiu sem respaldo legal, sob determinação direta da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o que constitui grave violação dos direitos humanos e desrespeito à decisão do próprio Tribunal de Justiça da Bahia”, denuncia nota divulgada pelo MST.
“A ação violenta, realizada sem presença da Defensoria Pública, sem notificação e sem protocolo de mediação fundiária demonstra o uso da estrutura do Estado para proteger interesses do latifúndio, em especial dos fazendeiros aliados ao agronegócio baiano, que vêm se articulando politicamente para barrar a Reforma Agrária e criminalizar os movimentos sociais do campo“, completa o comunicado.
O movimento denuncia ainda a conivência da SSP-BA com os interesses de fazendeiros ligados ao agronegócio, “promovendo uma escalada de violência institucional contra trabalhadores e trabalhadoras que lutam pelo direito à terra e à dignidade”.
O Brasil de Fato entrou em contato com a SSP, mas não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
Confira a nota na íntegra:
Nota Pública: Policia Militar realiza despejo violento e ilegal na Chapada Diamantina
Na manhã deste sábado (17), mais de 10 viaturas da Polícia Militar da Bahia chegaram à Fazenda Boa Esperança, no município de Rafael Jambeiro-BA, na Chapada Diamantina, onde está localizado o Acampamento Edivaldo Sena, para realizar um despejo violento e ilegal contra famílias Sem Terra.
As famílias haviam retornado à área no dia anterior (16), após terem sido vítimas de uma reintegração de posse no dia 30 de abril. As famílias estão acampadas no local há mais de 3 anos. No entanto, não havia qualquer nova ordem judicial autorizando o despejo. Ao contrário: a liminar concedida em março de 2025 pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinava que a desocupação deveria seguir o protocolo do STF, com aviso prévio mínimo de 45 dias, intermediação da Defensoria Pública e garantia de condições humanas de remoção das famílias.
Nada disso foi cumprido. A Polícia Militar agiu sem respaldo legal, sob determinação direta da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o que constitui grave violação dos direitos humanos e desrespeito à decisão do próprio Tribunal de Justiça da Bahia.
A ação violenta, realizada sem presença da Defensoria Pública, sem notificação e sem protocolo de mediação fundiária, demonstra o uso da estrutura do Estado para proteger interesses do latifúndio, em especial dos fazendeiros aliados ao agronegócio baiano, que vêm se articulando politicamente para barrar a Reforma Agrária e criminalizar os movimentos sociais do campo.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST repudia a ação ilegal e autoritária da Polícia Militar e denuncia a conivência da SSP-BA com os interesses de grandes fazendeiros do agronegócio, promovendo uma escalada de violência institucional contra trabalhadores e trabalhadoras que lutam pelo direito à terra e à dignidade.
