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Falta estrutura e orçamento para garantir direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto 346n4q

Legislação, planos e políticas precisam avançar no sentido de incluir e compreender as populações infantis

A legislação manda que o interesse coletivo se sobreponha aos individuais em casos excepcionais

Entidade atua há mais de 30 anos na defesa do ECA e pode ficar sem sede

"Falhamos todos os dias com nossas crianças quando pouco fazemos em prol de seus direitos", avalia psicanalista

Em entrevista ao Brasil de Fato, Dimitri Sales afirma que o Direito precisa dialogar com outras áreas

Retrocessos atuais defendem redução da maioridade penal, criminalização da pobreza e diminuição da proteção estatal

Ex-diretor do Centro Social Casa do Piá comenta os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente, que celebra 27 ...

No aniversário do ECA, especialistas analisam conquistas, problemas e ameaças ao funcionamento da legislação