A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista (BA) aprovou projeto de lei que institui a reserva de 30% das vagas dos concursos e seleções públicas para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas. Embora o município seja conhecido como Suíça baiana, tem uma população de 70% de pessoas negras.
Autor da indicação do Projeto de Lei, o vereador Alexandre Xandó (PT) comemorou a aprovação, que para ele é uma reparação histórica. “Foram três anos de luta do nosso mandato e do movimento negro. Protocolamos dezenas de documentos, fizemos mobilizações, e chegamos a colocar outdoors na rua cobrando cotas nos concursos. Conquista não é uma Suíça Baiana, é terra de 33 comunidades quilombolas e remanescentes indígenas”, afirma.
O projeto original enviado para a Câmara previa reserva de 20% das vagas, mas foi ampliado para 30% após emenda legislativa do vereador Xandó, que também é capoeirista, candomblecista e membro do Conselho Municipal de Igualdade Racial.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 67% da população conquistense se autodeclara negra (pretos e pardos). Com 12.057 quilombolas, é a décima cidade com mais quilombolas do Brasil.
Apesar de essa regra já existir para os concursos públicos federais e estaduais da Bahia, cada município tem autonomia para decidir se aplica ou não a reserva de vagas.
