Um grupo de professores universitários, diretores e professores da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RS), vereadores, representantes de Defensoria Pública, movimentos sociais e sindicatos formaram o Movimento Eleição Também é Educação. O objetivo é manifestar publicamente a discordância com os rumos da educação pública municipal, após a suspensão das eleições diretas de diretores e vice-diretores em escolas públicas de educação básica.
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), proferida na última quarta-feira (22), suspendeu lei municipal 12.659/2020 e permitiu que o prefeito Sebastião Melo (MDB) nomeie diretamente os diretores e vice-diretores das escolas municipais de Porto Alegre. A medida, concedida pelo desembargador Ney Wiedemann Neto, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei.
A liminar suspendeu os efeitos da lei, que determinava eleições diretas para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal, realizadas pela comunidade escolar. Agora, caberá a Melo nomear os ocupantes desses cargos, o que reacendeu o debate sobre gestão democrática na educação pública em Porto Alegre.
"Retrocesso antidemocrático"
“O material já produzido pelo movimento expõe suas posições perante a liminar ganha pela prefeitura", expõe o professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ricardo Crissiuma. São elas: "Contra-argumentação à medida do prefeito Melo que quer acabar com as eleições para a direção nas escolas de Porto Alegre" e "Carta aberta à população de Porto Alegre sobre o fim das eleições para direções imposto pelo prefeito Melo".
Na carta aberta à população, o movimento repudia a decisão, que considera "retrocesso antidemocrático e autoritário". Recorda que "Porto Alegre pactuou eleição direta para direção de escolas públicas" desde 1985, consolidando um "exercício democrático e educativo". Argumenta que "retirar seu direito de votar é uma estratégia que tem justamente a intenção de afastar acomunidade de dentro da escola com participação de toda comunidade escolar".
Na contra-argumentação, rebate as justificativas dadas pela prefeitura de que a medida vai melhorar a gestão das escolas; de que eleiçao direta fere o princípio constitucional da gestão democrática; e que vai melhorar a educação. Ao contrário, defende que a mudança é, respectivamente, contra o interesse público, contra a democracia e contra a educação.
Fundação Lemann vai coordenar formação de diretores
Quando o Executivo conquistou a liminar, o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, defendeu que a decisão respeita o previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo ele, a legislação define que a gestão democrática nas escolas não se dá pela eleição de diretores, mas sim pela participação das comunidades escolares nos Conselhos Escolares e na construção dos projetos político-pedagógicos.
“Nós respeitamos integralmente isso. É fundamental que haja alinhamento, não ideológico ou político, mas programático, entre as equipes diretivas e a Secretaria Municipal de Educação, para que seja possível implantar o programa para a educação que foi escolhido democraticamente pela população nas urnas", disse Pascoal.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, órgãos do Executivo Municipal vão atuar na elaboração de uma legislação municipal para propor um processo de habilitação e formação para o provimento dos cargos de diretor e vice. Através de um termo de cooperação, caberá ao Centro Lemann, idealizado pela Fundação Lemann, estruturar o processo.
